Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:01
Prazo para reclamar indenização contra a Administração não corre contra menor de idade
Negado provimento à apelação contra a sentença que extinguiu a ação de indenização movida contra o Estado de Goiás e a União por um homem que ficou tetraplégico após tomar vacina para combate à febre amarela
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 11:05
Negado habeas corpus a condenado por relações sexuais com menor de idade
pela Defensoria Pública da União em favor de L.A.L., condenado a nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 18:32
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 17:23
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00
Recurso Especial. Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado.
Atropelamento de Menor Impúbere.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.
Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:13
Estado deve fornecer medicamento contra alergia
O Estado deve custear menor de idade portador de alergia crônica.
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:44
A Reforma da Previdência Municipal pode definir idade menor do que a Federal para a aposentadoria?
Por Bruno Sá Freire Martins.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 11:09
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:50
Academia é condenada por assédio de professor à aluna menor de idade
O professor deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a aluna. Ele teria trocado mensagens íntimas com a menina, na época com 13 anos, e pediu demissão quando os pais descobriram
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 16:20
Mantida ordem de prisão contra homem acusado de estuprar enteada menor de idade
O acusado foi denunciado pela mãe da menina, que sofreu ameaças do ex-companheiro após a filha ter lhe contato sobre os abusos
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:11
Candidata menor de idade emancipada tem direito a nomeação e posse em cargo público
Para o relator do processo no TRF, a recusa da Administração em nomear e dar posse à candidata é indevida, pois o candidato emancipado possui plena capacidade para praticar atos da vida civil, entre os quais o exercício de cargo público
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:20
Governo poderá ajudar família pobre que tenha menor de idade com câncer ou Aids
O governo federal poderá fornecer ajuda financeira a famílias que tenham criança ou adolescente em tratamento contra câncer ou Aids.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:19
Ação penal de violência sexual contra menor de idade é incondicionada
Quando o crime é praticado contra adultos, a ação permanece condicionada à representação da vítima
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 20:24
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 18:20
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:49
Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
De acordo com o artigo 439 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador menor de 18
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:54
Réu é condenado por usar menor de idade para colocar dinheiro falso em circulação
Primeira Turma do TRF3 não aplicou o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa; acusado também foi condenado por corrupção de menores
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 14:27
Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo
Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:40
Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.
Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.